Legislação · conjunto de dados
24 registro(s) publicado(s) · última atualização em 21/08/2026 · atualização a Prefeitura ainda não assumiu uma frequência de atualização para este conjunto · licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)
Recursos deste conjunto
Assuntos deste conjunto
As palavras-chave publicadas com este conjunto, no catálogo e no código desta página. Elas não são digitadas: saem do nome do conjunto e das categorias já usadas nos registros publicados, então acompanham o acervo sozinhas.
Legislação · decreto · lei · portaria · resolução · lei complementar · 2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026
Dicionário de dados
| Campo no arquivo | Significado | Tipo |
|---|---|---|
| id | Identificador do registro no portal | número |
| endereco | Endereço público do registro no portal | texto |
| publicado_em | Data em que o registro foi publicado | data |
| ementa | Ementa | texto longo |
| tipo | Tipo | texto |
| numero | Número | texto |
| ano | Ano | texto |
| corpo | Texto integral | texto longo |
Histórico de publicação
O primeiro registro deste conjunto foi publicado em 21/08/2026 e o mais recente em 21/08/2026.
| Ano de publicação | Registros publicados |
|---|---|
| 2026 | 24 |
Esta tabela conta em que ano cada registro foi publicado no portal, contra o calendário de Brasília. Ela não é um arquivo de versões: o portal não guarda cópia do conjunto como ele estava em uma data passada, e os arquivos acima trazem sempre o acervo de hoje. Para saber como o dado estava em determinada data, peça pelo e-SIC, com número de protocolo e prazo de resposta.
Este conjunto para programas
Além dos arquivos acima, a descrição deste conjunto está publicada em formato legível por máquina: no código desta página, em Schema.org/Dataset, e junto com todos os outros conjuntos no catálogo em DCAT, no endereço /dados-abertos.json. É o que o art. 8º, § 3º, incisos II e III, da Lei 12.527/2011 chama de acesso automatizado por sistemas externos em formato aberto e estruturado.
Como citar
Prefeitura Municipal de Ibirité · Legislação · dados abertos do portal institucional · consultado em 21/08/2026 · licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).
Quem responde por este dado
A publicação é da Prefeitura Municipal de Ibirité. Se você reusou estes dados e encontrou um erro, ou precisa de um esclarecimento sobre o significado de um campo, fale por um destes caminhos.
- Telefone · (31) 3079-6000
- Horário de atendimento · Segunda a sexta, de 8h às 17h
- Atendimento presencial · Rua Arthur Campos, 906 · Alvorada · Ibirité/MG · CEP 32400-538
- Correção de dado errado · Ouvidoria, que registra a manifestação e acompanha a resposta.
- Pedido de informação que não está publicada · e-SIC, com número de protocolo e prazo de resposta na forma da Lei 12.527/2011.
Estes contatos também são publicados em formato legível por máquina, no catálogo em DCAT (dcat:contactPoint) e no bloco Schema.org desta página (contactPoint), para quem importa o conjunto em outro sistema levar junto o endereço de resposta.