Relatório anual de acesso à informação
O documento que a Lei 12.527/2011 manda publicar todo ano no art. 30, III: quantos pedidos de acesso à informação o Município recebeu no exercício, quantos foram respondidos e em quanto tempo. Os números saem do mesmo apuramento que a Prefeitura usa internamente · não há duas contagens.
Exercício de 2026 · período apurado de 01/01/2026 a 31/12/2026 · folha gerada em 21/08/2026 às 13h48.
Nenhum pedido de acesso à informação foi recebido neste exercício. O relatório continua sendo devido: o art. 30 manda publicá-lo, e "nenhum pedido recebido" é uma informação, não uma ausência de informação. Esta folha, como está, é o relatório de 2026.
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