Alvará Legal · regularização de empresas
- Categoria
- Empresas
- Prazo de atendimento
- Conforme análise
- Custo
- Gratuito
- Unidade responsável
- Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econô...
Atualize o cadastro da sua empresa e mantenha o alvará regular pelo programa Alvará Legal.
Documentos e requisitos
CNPJ ativo e dados de contato do responsável.
Etapas do atendimento
Reúna o CNPJ ativo da empresa e os dados de contato do responsável · Preencha o cadastro no sistema de regularização pelo botão desta página, informando a atividade exercida e o endereço do estabelecimento · A Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico confere o cadastro e o enquadramento da atividade · Havendo divergência ou documento faltando, a empresa é avisada pelo contato informado no cadastro, e o pedido fica aguardando a correção · Concluída a análise, o alvará é emitido e fica disponível para impressão no próprio sistema · Acompanhe a validade do alvará emitido: a renovação é feita pela guia de renovação, que é outro serviço deste mesmo guia · Roteiro de etapas escrito para a demonstração do portal, e ainda não conferido com o setor que atende. Registro simulado, criado para a verificação do portal na prova de conceito do Pregão Eletrônico 036/2026 · não corresponde a ato oficial do Município de Ibirité