Auxílio Funeral
- Categoria
- Desenvolvimento Social
- Prazo de atendimento
- Conforme análise socioeconômica
- Custo
- Gratuito
- Unidade responsável
- Secretaria de Desenvolvimento Social
É um benefício eventual, destinado às famílias do município que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, não tendo meios de arcar com os custos de inumação do corpo. Corresponde ao fornecimento de uma Urna mortuária (caixão), ornamentação, higienização e translado do corpo (veículo da funerária). É regulamentado pela Lei 1621/2000, Lei 1667/2001 e Lei 1818/2005 art. 10, § 2º.
Documentos e requisitos
Exigências
Preenchimento do questionário socioeconômico, comprovação de residência, ser morador do município há mais de 06 meses.
Documentos
Cópia do documento de identificação do falecido, cópia do documento de identificação do requerente (parente de 1º grau), Cópia da Certidão de óbito (declaração de óbito não serve), Cópia do comprovante de endereço do falecido (que comprove que o falecido residia no município há mais de 06 meses) e comprovante de renda familiar (contra cheque ou CTPS).
Etapas do atendimento
Registre o pedido pelo botão desta página, que gera número de protocolo e chave de acompanhamento, ou procure o Centro de Referência de Assistência Social mais próximo · Reúna os documentos exigidos: identificação do falecido, identificação do requerente parente de primeiro grau, certidão de óbito, comprovante de endereço do falecido e comprovante de renda familiar · O requerente preenche o questionário socioeconômico com a equipe técnica, que é o que instrui a análise · A equipe confere a documentação e a residência no Município há mais de seis meses, exigida pela Lei 1621/2000, pela Lei 1667/2001 e pela Lei 1818/2005 · O serviço social analisa a situação de vulnerabilidade e conclui pelo deferimento ou pelo indeferimento do benefício · Deferido o pedido, a Secretaria de Desenvolvimento Social aciona a funerária, que fornece a urna, a ornamentação, a higienização e o translado do corpo · O resultado é comunicado ao requerente pelo contato informado no pedido, e o indeferimento vem com o motivo por escrito · Roteiro de etapas escrito para a demonstração do portal, e ainda não conferido com o setor que atende. Registro simulado, criado para a verificação do portal na prova de conceito do Pregão Eletrônico 036/2026 · não corresponde a ato oficial do Município de Ibirité