Relatório anual de acesso à informação

O documento que a Lei 12.527/2011 manda publicar todo ano no art. 30, III: quantos pedidos de acesso à informação o Município recebeu no exercício, quantos foram respondidos e em quanto tempo. Os números saem do mesmo apuramento que a Prefeitura usa internamente · não há duas contagens.

Exercício de 2026 · período apurado de 01/01/2026 a 31/12/2026 · folha gerada em 18/10/2026 às 23h53.

Destos 11 pedidos de acesso à informação, 4 são registros de demonstração, criados para a verificação do portal na prova de conceito do Pregão Eletrônico 036/2026 · não correspondem a pedido de acesso à informação de cidadão nenhum, e cada um diz isso dentro do próprio texto. Descontando esses registros, sobram 7 pedidos de acesso à informação de cidadão.

Tempo médio até a resposta: 21 dias e 8 horas.

Recursos apresentados no exercício

Recurso contra a resposta ou contra a negativa de acesso, na forma dos arts. 15 a 20 da Lei 12.527/2011.

0 recursos apresentados.

O que foi concedido e o que foi negado

Nenhum dos pedidos deste exercício tem decisão formal registrada. Publicar "0 indeferidos" seria afirmar que nenhum pedido foi negado, e a base não sustenta essa afirmação: o que há é 11 pedidos sem decisão carimbada à parte. O número de recursos, acima, é o que mais perto chega dessa medida.

Levar estes números: PDF do relatório · Planilha Excel (xlsx) ·

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