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É possível solicitar informação ao SIC de forma presencial?

Publicado em 21/08/2026

Categoria
Acesso à Informação

Resposta

Sim, conforme artigo 8º, §1º, I, c/c artigo 9º, I, da Lei 12.527/11, deve ser disponibilizado ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, um local específico para obter e solicitar informações, além de um servidor capacitado para o atendimento.

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