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Peça de divulgação da Prefeitura de Ibirité sobre a inauguração da Feira da Praça da Estação, com o texto do anúncio impresso na própria arte.

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Por meio do e-SIC quem pode fazer um pedido de acesso à informação?

Publicado em 27/08/2026

Sai com data, resumo SHA-256 e código para conferir em /verificar.
Categoria
Acesso à Informação

Resposta

De acordo com o art. 10 da Lei 12.527/2011, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades públicos, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

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