Construtora Vale do Paraopeba Ltda · empresa simulada
Impedimento de licitar e contratar · em vigor até 28/04/2028 · faltam 610 dias
Alcance: a Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicou a sanção · art. 156, III e § 4º, da Lei 14.133/2021
Informada ao Ceis e ao Cnep em 01/05/2026 · dentro do prazo de 15 dias úteis do art. 161 da Lei 14.133/2021. Para conferir se há sanção aplicada por outros órgãos do país, a consulta nacional ao Ceis e ao Cnep fica em https://portaldatransparencia.gov.br/sancoes/consulta.
- CNPJ ou CPF
- 11.222.333/0001-81
- Sanção aplicada
- Impedimento de licitar e contratar
- Data de aplicação da sanção
- 29/04/2026
- Início da vigência
- 29/04/2026
- Fim da vigência
- 28/04/2028
- Órgão que aplicou
- Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
- Processo administrativo
- 2026.04.000112
- Informada ao Ceis e ao Cnep em
- 01/05/2026
Fundamento da sanção
Art. 155, inciso IV, da Lei 14.133/2021 · não manteve a proposta
Observação
Impedimento com efeito no âmbito do Município de Ibirité, na forma do art. 156, § 4º, da Lei 14.133/2021. Registro simulado, criado para a verificação do portal na prova de conceito do Pregão Eletrônico 036/2026 · não corresponde a ato oficial do Município de Ibirité.