Tecnologia Campo Alegre Sistemas S.A. · empresa simulada
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar · em vigor até 09/12/2028 · faltam 835 dias
Alcance: a Administração Pública direta e indireta de TODOS os entes federativos · art. 156, IV e § 5º, da Lei 14.133/2021
Informada ao Ceis e ao Cnep em 15/12/2025 · dentro do prazo de 15 dias úteis do art. 161 da Lei 14.133/2021. Para conferir se há sanção aplicada por outros órgãos do país, a consulta nacional ao Ceis e ao Cnep fica em https://portaldatransparencia.gov.br/sancoes/consulta.
- CNPJ ou CPF
- 11.222.333/0001-96
- Sanção aplicada
- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
- Data de aplicação da sanção
- 10/12/2025
- Início da vigência
- 10/12/2025
- Fim da vigência
- 09/12/2028
- Órgão que aplicou
- Controladoria-Geral do Município
- Processo administrativo
- 2025.11.000038
- Informada ao Ceis e ao Cnep em
- 15/12/2025
Fundamento da sanção
Art. 155, inciso VIII, da Lei 14.133/2021 · apresentou declaração falsa
Observação
Declaração de inidoneidade tem efeito em TODOS os entes federativos, na forma do art. 156, § 5º, da Lei 14.133/2021. Registro simulado, criado para a verificação do portal na prova de conceito do Pregão Eletrônico 036/2026 · não corresponde a ato oficial do Município de Ibirité.