Glossário A-Z
- Certidão negativa de débitos (CND)
- Documento que comprova que a pessoa ou a empresa não tem débito em aberto com a Fazenda Municipal. Havendo débito parcelado e em dia, o Município emite certidã…
- Chamamento público
- Convocação aberta que o Município publica para escolher, entre organizações da sociedade civil interessadas, com qual delas vai firmar uma parceria. É o equiva…
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