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Ouvidoria

Publicado em 21/08/2026

Área
Legislação
Fonte da definição
Lei 13.460/2017, arts. 5º a 16

Definição

O canal por onde o cidadão apresenta reclamação, denúncia, sugestão, elogio ou solicitação sobre o serviço público. Diferente do e-SIC, aqui não se pede informação: avalia-se o atendimento recebido.

Como as pessoas também chamam

reclamação
denúncia
onde reclamar da Prefeitura
sugestão e elogio

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