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O benefício é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, que não tenham condições de arcar com os custos do funeral. Inclui urna mortuária (caixão), ornamentação, higienização e transporte do corpo. O auxílio é regulamentado pelas Leis nº 1621/2000, 1667/2001 e 1818/2005 (art. 10, §2º).
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