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Dotação orçamentária

Publicado em 21/08/2026

Área
Orçamento e finanças
Fonte da definição
Lei 4.320/1964, art. 59

Definição

O limite de dinheiro que o orçamento autorizou para uma finalidade específica, como "manutenção das escolas". Gastar acima da dotação exige lei ou decreto que a reforce, e é por isso que a dotação aparece citada em todo empenho.

Como as pessoas também chamam

verba
rubrica
dinheiro previsto no orçamento
verba da secretaria

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