Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns da população, com as respostas. Informação disponibilizada na forma do art. 8º, §1º, VI, da Lei 12.527/2011.
Obras e Urbanismo
Qual o procedimento para obter o Alvará de Construção?
A solicitação do Alvará de Construção deve ser feita presencialmente no Centro de Serviços Integrados, localizado na Avenida São Paulo, 608 · Bairro Vila Nova Esperança, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
É necessário apresentar toda a documentação exigida no check-list disponível no site da Prefeitura pelo seguinte caminho: www.ibirite.mg.gov.br > Estrutura > Secretarias > Obras e Urbanismo > Downloads > Edificações.
No check-list, estão incluídos formulários específicos que devem ser preenchidos, assinados e entregues junto com a documentação obrigatória.
Como emitir o Habite-Se?
O interessado deverá solicitar a abertura de processo presencialmente no Centro de Serviços Integrados, localizado na Avenida São Paulo, 608, bairro Vila Nova Esperança, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
É necessário estar com toda a documentação exigida, disponível no site oficial da Prefeitura pelo seguinte caminho: www.ibirite.mg.gov.br (Estrutura > Secretarias > Obras e Urbanismo > Downloads > Edificações).
A lista contém formulários específicos, que devem ser preenchidos, assinados e entregues junto aos demais documentos.
O mesmo procedimento vale tanto para emissão do Habite-se quanto para solicitação de Baixa de Construção.
Como solicitar um documento que comprove que o imóvel está em zona urbana ou de expansão urbana?
Atualmente, para solicitar uma certidão de zoneamento, é necessário abrir um processo no setor de Protocolo da Prefeitura, apresentando os documentos pessoais e o registro do imóvel.
Em breve, esse serviço estará disponível de forma online, por meio do site oficial da Prefeitura.