Glossário
30 registro(s) encontrado(s) · acervo atualizado em 21/08/2026
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Esta folha traz 10 de 30 registro(s) do filtro aplicado. O relatório completo, com cabeçalho institucional e todas as linhas filtradas, está em PDF no endereço https://ibirite-homologacao.mayazap.com.br/glossario?exp=pdf
- 21/08/2026 · Receita corrente líquidaRCLA soma do que o Município arrecada no ano, tirando o que é apenas repasse de passagem. Serve de régua: os limites de gasto com pessoal e de dívida são calculados como ...
- 21/08/2026 · Relatório de Gestão FiscalRGFRelatório publicado a cada quatro meses que mostra se o Município ficou dentro dos limites de despesa com pessoal, de dívida e de garantias.
- 21/08/2026 · Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaRREORelatório publicado a cada dois meses que mostra quanto o Município arrecadou e quanto gastou até ali, comparado com o que o orçamento previa.
- 21/08/2026 · Restos a pagarOrçamento e finançasDespesa que foi empenhada num ano e não foi paga até 31 de dezembro. Ela atravessa o ano e continua devida, por isso aparece separada nos relatórios: é dívida do exerc...
- 21/08/2026 · Serviço de Informação ao Cidadãoe-SICO canal por onde qualquer pessoa pede uma informação pública que ainda não esteja publicada, sem precisar dizer por que quer. O pedido gera número de protocolo e tem p...
- 21/08/2026 · Termo aditivoLicitações e contratosDocumento que altera um contrato já assinado, para mudar prazo, quantidade ou valor dentro dos limites que a lei permite. Nas páginas de contratos deste portal, o adit...
- 21/08/2026 · Termo de colaboraçãoLicitações e contratosParceria com organização da sociedade civil para executar uma política pública proposta pela Administração, com repasse de dinheiro público e prestação de contas.
- 21/08/2026 · Termo de fomentoLicitações e contratosParceria com organização da sociedade civil para executar um projeto proposto pela própria organização, também com repasse de dinheiro público e prestação de contas.
- 21/08/2026 · Transparência ativaLegislaçãoÉ a informação que o Município publica por conta própria, sem ninguém pedir, como este portal faz com licitações, contratos e despesas. O oposto é a transparência pass...
- 21/08/2026 · Valor venalTributosA avaliação que o Município atribui a um imóvel e usa como base para calcular o IPTU e o ITBI. Não é o preço de mercado nem o valor da escritura: é a base de cálculo d...